Gabarito: CERTO.
Um agente penitenciário submeteu a intenso sofrimento físico um preso que estava sob sua autoridade, com o objetivo de castigá-lo por ter incitado os…
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Considere as seguintes assertivas sobre legislação penal especial e o acordo de não persecução penal (ANPP): I. Os crimes em licitações e contratos…
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Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no…
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A Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006) estabelece que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar princípios como o…
IGEDUC · Prefeitura de Camaragibe - PE · 2024
Considerando o disposto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sobre os crimes hediondos, marque a alternativa correta.
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