Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária > Medidas Socioeducativas

Analise as afirmativas abaixo, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, atribuindo V quando verdadeiro e F quando falso, após assinale a alternativa com a
sequência correta.

I- É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,
em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu
desenvolvimento integral.

II- Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade
judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou
multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela
colocação em família substituta.

III- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

IV- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação
a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção,
apoio e promoção.