Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A inimputabilidade do menor de 18 anos no CPM é relativa, podendo ser afastada por decisão do juiz militar em casos excepcionais.

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A periculosidade do inimputável é presumida no CPM, dispensando comprovação no caso concreto para a aplicação de medida de segurança.

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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A menoridade penal no CPM é verificada pela idade do agente ao tempo do fato, e não ao tempo…

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O curador nomeado ao acusado inimputável no processo penal militar exerce função de defensor técnico, substituindo o advogado.

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Para fins de imputabilidade penal militar, é suficiente que apenas um dos dois pilares — capacidade intelectiva ou volitiva — esteja presente.