Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A menoridade penal no CPM é verificada pela idade do agente ao tempo do fato, e não ao tempo…

CFP · PMAL · 2026

O curador nomeado ao acusado inimputável no processo penal militar exerce função de defensor técnico, substituindo o advogado.

CFP · PMAL · 2026

Para fins de imputabilidade penal militar, é suficiente que apenas um dos dois pilares — capacidade intelectiva ou volitiva — esteja presente.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A teoria da actio libera in causa constitui exceção ao sistema biopsicológico de aferição da…

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez voluntária exclui a imputabilidade penal do militar no CPM, mesmo que seja completa.