Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANVISA
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q743250
Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado,
basta a comprovação da qualidade de agente público, não se
exigindo para isso que o agente esteja agindo no exercício de
suas funções.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.