Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

Considere a seguinte situação hipotética: O comandante de um batalhão edita portaria interna estabelecendo que determinada conduta, não prevista no CPM, será punida com detenção de 30 dias. Nessa situação, a portaria é válida, pois o comandante tem poder disciplinar sobre seus subordinados.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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