Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
FCC · 2015
As penas privativas de liberdades, nos termos do Código Penal Brasileiro, deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado,…
NTCS · 2024
Lúcio, reincidente em razão de condenação definitiva anterior pela prática de crime de uso de documento falso, foi denunciado pela suposta prática de…
FGV · 2019
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente:
TJ-AP · 2019
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item. O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2021
Gabarito: Alternativa E.
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.