Gabarito: Alternativa D.
Mesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados sem prévia autorização judicial — como ocorre no caso de…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
O ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos é
CESPE / CEBRASPE · TRT - 8ª Região (PA e AP) · 2022
Ocorre a extinção do ato administrativo por caducidade quando o ato perde seus efeitos jurídicos em razão de norma jurídica superveniente que impede…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Acerca dos atos administrativos, marque a alternativa que indica corretamente aqueles que, em princípio e potencialmente, podem ser revogados:
IDCAP · 2025
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item. Em face do…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2014
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