Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

Banca:: ADM&TEC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3291513

A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que:

AAs PPPs são aplicáveis apenas a obras de infraestrutura de grande porte.BAs PPPs exigem licitação prévia e envolvem, em geral, contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado, observados os limites legais.CAs PPPs dispensam a realização de licitação, podendo ser contratadas diretamente. DAs PPPs são vedadas para serviços de saúde e educação.

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Gabarito: Alternativa B.

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