A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com…

Question

A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, podendo chegar a 10 anos, quando provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante. Assinale a alternativa, dentre as abaixo elencadas, que NÃO está entre as hipóteses em que o aborto não é punível, conforme o art. 128, do Código Penal Brasileiro.

Accepted Answer

Quando o médico considera que o estado de saúde da gestante está em risco.

Answer

Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Answer

Quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Answer

Quando a gravidez é resultado de um estupro e a gestante não tem capacidade de dar consentimento.

Answer

Todas as opções mencionadas estão previstas como hipóteses de aborto não punível.

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