Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

De acordo com o art. 115 do CPM, o prazo minimo para a cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado e de 1 ano.

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A medida de seguranca no CPM pode ser revogada a qualquer tempo pelo juiz, independentemente de pericia.

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Conforme o art. 113 do CPM, o juiz pode substituir a pena por internacao em manicômio judiciario quando o agente for semi-imputavel.

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No Código Penal Militar, as medidas de segurança dividem-se em pessoais e patrimoniais, sendo as pessoais subdivididas em detentivas e não detentivas.

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A medida de seguranca de confisco recai sobre coisas cuja fabricacao, alienacao, uso, porte ou detencao constitui fato ilicito.