Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. O comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, é uma das medidas previstas no rol.
II. A monitoração eletrônica figura expressamente entre as medidas cautelares diversas da prisão.
III. A proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o investigado ou acusado dela permanecer distante, integra o rol legal.
Quais estão corretas?
I. O comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, é uma das medidas previstas no rol.
II. A monitoração eletrônica figura expressamente entre as medidas cautelares diversas da prisão.
III. A proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o investigado ou acusado dela permanecer distante, integra o rol legal.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.