Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

No exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte. São formas de governo…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

VUNESP · 2022

A Constituição Federal estabelece, no artigo 25, § 1º, a chamada competência remanescente ou residual dos Estados-membros, traduzindo a regra geral…

CFP · Banca própria · 2026

A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo. A fusão de dois municípios depende de consulta…