O Código Florestal (Lei nº 12651/2012) delimita o percentual mínimo de Reserva Legal de acordo com a…

Question

O Código Florestal (Lei nº 12651/2012) delimita o
percentual mínimo de Reserva Legal de acordo
com a localização do imóvel, ou seja, no bioma ou
região fitogeográfica em que se encontra inserido.
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei
nº 12.651/2012), assinale a alternativa que
descreve corretamente as condições para a
redução da área de Reserva Legal na Amazônia
Legal.

Accepted Answer

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 50%
da área do imóvel se o Estado tiver mais de 65%
do seu território ocupado por unidades de
conservação de domínio público e terras
indígenas homologadas.

Answer

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 30% da área do imóvel se o proprietário comprovar a existência de um plano de manejo sustentável aprovado pelo órgão ambiental competente.

Answer

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 40% da área do imóvel se o proprietário realizar a compensação ambiental em outra propriedade localizada na mesma bacia hidrográfica.

Answer

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 20% da área do imóvel se o proprietário comprovar a existência de um projeto de reflorestamento aprovado pelo órgão ambiental competente.

Answer

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 60%
da área do imóvel se o município tiver mais de
50% da área ocupada por unidades de
conservação de domínio público e terras
indígenas homologadas.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

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