Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CONSULPLAN
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1037212
“Pode-se afirmar que constitui verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do Estado, evitando-se o exagero da utilização desmedida do Direito Penal como agente solucionador de conflitos e panaceia de todos os males. Busca restringir o âmbito de atuação do Direito Penal às situações realmente relevantes, em que a ação do Estado seja necessária e outros ramos do Direito não sejam capazes de dar solução adequada ao conflito.” Tal assertiva relaciona-se com o Princípio da:
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Gabarito: Alternativa D.