Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal (CP),…

Question

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Answer

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

Answer

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

Answer

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

Answer

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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