Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca das penas, julgue: O sistema trifasico de aplicacao da pena no CPM segue a mesma logica do CP comum: pena-base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuicao.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No livramento condicional do CPM, o tempo de liberdade é computado como tempo de pena cumprida se não houver revogação.

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No CPM, a embriaguez voluntária do agente constitui atenuante genérica.

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As penas acessórias do CPM, por serem sanções penais, submetem-se ao princípio da reserva legal.

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No CPM, o sursis é cabível para penas privativas de liberdade superiores a dois anos quando o condenado for maior de sessenta anos.

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O sursis no CPM difere do sursis do CP comum apenas no período de prova, sendo idênticos em todos os demais aspectos.

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