Questão de Direito Internacional PúblicoCooperação jurídica internacional e competências da AGU
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Advocacia-Geral da União
- Ano:
- 2015
- Cargo:
- Advogado da União de 2ª Categoria
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-AGU-15-ADV-187AGU-001-01-Q145
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue os próximos itens.
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
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Gabarito: CERTO.