Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O art. 9º do CPM aplica-se apenas aos integrantes das Forças Armadas, não se estendendo aos policiais militares e bombeiros militares estaduais.

CFP · 2026

O militar que dorme durante o serviço de sentinela pratica o crime de dormir em serviço, previsto no CPM.

CFP · PMAL · 2026

De acordo com o art. 9º, II, "b", do CPM, constitui crime militar a agressão praticada por militar da ativa contra um civil dentro de uma organização…

CFP · 2026

PM que agride esposa em alojamento militar pode responder por crime militar por extensão com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

CFP · 2026

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado, não exclui a imputação do fato ao agente no CPM, que…