Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

De acordo com o art. 9º, II, "b", do CPM, constitui crime militar a agressão praticada por militar da ativa contra um civil dentro de uma organização…

CFP · 2026

PM que agride esposa em alojamento militar pode responder por crime militar por extensão com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

CFP · 2026

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado, não exclui a imputação do fato ao agente no CPM, que…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de calúnia praticado por militar contra superior hierárquico é crime impropriamente…

CFP · PMAL · 2026

Para que um crime previsto na legislação penal extravagante seja considerado militar, após a Lei 13.491/2017, é necessário que esteja presente ao…