Questão de Direito PenalIlicitude e às suas causas de justificação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-IBAMA-21-651-IBAMA-003-01-Q103
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue os itens que se seguem.
Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.
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Gabarito: CERTO.