Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPolíticas públicas e ações integradas
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1360232
A promulgação da Lei Maria da Penha é uma conquista da sociedade brasileira que propõe uma nova perspectiva de vida para a mulher em situação de violência. Conforme estabelece o artigo 8º da citada lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.