Gabarito: Alternativa C.
A forma de violência doméstica e familiar contra a mulher que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos,…
IBFC · Prefeitura de Cuiabá - MT · 2023
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, temos que a violência…
FUNDATEC · Prefeitura de Esteio - RS · 2022
Nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá…
FAURGS · SES-RS · 2022
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe…
FGV · PC-RJ · 2022
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):
IV - UFG · TJ-AC · 2024
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