Questão de Direito AdministrativoDever de decisão sobre reclamação na execução contratual
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CPNUJE-24-988-CPNUJE-001-01-Q080
A respeito da contratação de bens e serviços, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Considere que, no curso de determinado contrato de serviço continuado, a administração tenha-se recusado a emitir decisão sobre reclamação relacionada a sua execução, sob a alegação de ser meramente protelatória. Nessa situação hipotética, a administração agiu em desconformidade com a lei.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.