Durante surto epidemiológico, a Secretaria de Saúde requisita, por 72 horas, leitos de hospital privado e uso…

Question

Durante surto epidemiológico, a Secretaria de Saúde requisita, por 72 horas, leitos de hospital privado e uso de equipamentos, com reposição de insumos. Quanto à natureza jurídica e aos efeitos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É requisição administrativa, ato unilateral, auto executório, temporário, com indenização posterior pelos danos e pelo uso, quando cabível.

Answer

Trata-se de contrato emergencial, exigindo licitação dispensável por urgência e indenização prévia.

Answer

É desapropriação indireta, pois há limitação permanente ao uso, com indenização integral e prévia.

Answer

É convênio de cooperação emergencial, com reciprocidade e sem dever de indenizar.

Answer

É requisição que depende de prévia autorização legislativa específica para cada caso concreto.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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