Assinale qual das seguintes alternativas corretamente descreve o conceito e os efeitos do tombamento como…

Question

Assinale qual das seguintes alternativas corretamente descreve o conceito e os efeitos do tombamento como forma de intervenção do Estado na propriedade.

Accepted Answer

Impõe ao proprietário o dever de manutenção, sem alterar suas características, reconhecendo o imóvel como de interesse cultural ou histórico.

Answer

Permite ao Estado modificar a destinação de imóveis privados para uso governamental temporário, com obrigação de restituição.

Answer

Tombamento é um procedimento que permite ao Estado adquirir propriedades privadas para conservação cultural, mediante pagamento imediato.

Answer

Trata-se de um tipo de desapropriação especial focada em bens móveis, com o objetivo de preservar a integridade física do bem.

Answer

Envolve a transferência de propriedade para o Estado para a realização de obras públicas, com garantia de retorno após a obra.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento