O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma…

Question

O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se um bem dominical de propriedade do município de Paulínia, que concorda com o uso da sua propriedade para a construção da rodovia. Pode-se afirmar corretamente que o bem público dominical de propriedade do município de Paulínia

Accepted Answer

poderá ser desapropriado, mediante acordo entre estado e município, no qual serão fixadas as respectivas responsabilidades financeiras quanto ao pagamento das indenizações correspondentes, dispensada autorização legislativa.

Answer

não poderá ser desapropriado, tendo em vista a existência de vedação legal, cabendo ao estado obter a propriedade por meio de compra e venda.

Answer

somente poderá ser desapropriado judicialmente desde que mediante autorização legislativa do Estado expropriante e do município expropriado.

Answer

poderá ser desapropriado amigavelmente, desde que mediante autorização legislativa, devendo o acordo prever as respectivas responsabilidades financeiras quanto ao pagamento das indenizações correspondentes.

Answer

poderá ser utilizado para a construção da rodovia, sem necessidade de desapropriação ou pagamento de indenização, tendo em vista o princípio do federalismo cooperativo e a competência concorrente para a implantação de infraestrutura de transportes rodoviários.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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