O artigo 145, do ECA, dispõe que os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e…

Question

O artigo 145, do ECA, dispõe que os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao(à)

Accepted Answer

Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Answer

Ministério Público estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Answer

Fundação Casa estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Answer

Poder Executivo Federal estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá- las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Answer

Poder Executivo Estadual estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá- las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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