Um casal interessado em adotar uma criança de 6 anos procurou o Conselho Tutelar para orientação sobre os…

Question

Um casal interessado em adotar uma criança de 6 anos procurou o Conselho Tutelar para orientação sobre os procedimentos necessários para a colocação em família substituta. Durante o atendimento, o conselheiro explicou quais informações e documentos são obrigatórios para que o pedido seja analisado pelo juízo competente. Considerando o Art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre os requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:

Accepted Answer

É necessário apresentar a qualificação completa dos requerentes, eventual parentesco com a criança, informações sobre a criança e seus pais, indicação do cartório de registro de nascimento e declaração de bens ou rendimentos relativos à criança ou adolescente.

Answer

Basta que os requerentes apresentem sua qualificação pessoal completa e anuência mútua; não é necessário fornecer informações sobre a criança ou seus pais.

Answer

O único requisito essencial é que o requerente não possua antecedentes criminais; informações sobre a criança ou eventual cônjuge não são exigidas.

Answer

Os requisitos aplicam-se apenas a adoções definitivas; pedidos de colocação em famílias substitutas temporárias não precisam apresentar documentação detalhada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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