Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A teoria da actio libera in causa constitui exceção ao sistema biopsicológico de aferição da imputabilidade, pois desloca o momento de análise da capacidade do agente para momento anterior à prática do crime.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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