Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A medida de seguranca de confisco recai sobre coisas cuja fabricacao, alienacao, uso, porte ou detencao constitui fato ilicito.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O art. 119 do CPM determina que o confisco recaia sobre instrumentos e produtos do crime, desde que pertencentes ao condenado.

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A medida de seguranca de internacao do inimputavel possui prazo maximo fixado pelo juiz na sentenca, conforme o CPM.

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O prazo mínimo da medida de segurança de internação fixado pelo juiz deve considerar a gravidade do crime e as circunstâncias pessoais do agente.

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A proibicao de frequentar determinados lugares e uma medida de seguranca pessoal nao detentiva.

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O art. 110 do CPM classifica a interdicao de licenca para dirigir como medida de seguranca patrimonial.