Durante a instrução, o juiz percebe contradições internas e omissões no laudo pericial apresentado. Sobre as…

Question

Durante a instrução, o juiz percebe contradições internas e omissões no laudo pericial apresentado. Sobre as providências cabíveis quanto às divergências entre peritos e às insuficiências do laudo, o CPP estabelece que:

Accepted Answer

Havendo divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas contraditórias, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Answer

Havendo divergência entre os peritos, prevalecerá automaticamente a conclusão do perito mais antigo na carreira.

Answer

Em caso de omissão no laudo, o juiz é obrigado a absolver o réu, por força do princípio in dubio pro reo.

Answer

O laudo lacunoso não admite complementação, devendo ser integralmente desentranhado dos autos.

Answer

Havendo divergência entre os peritos, a autoridade deverá necessariamente acolher a conclusão mais favorável ao acusado, independentemente da fundamentação técnica.

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