Apreendida grande quantidade de cocaína em uma residência, o material foi lacrado, identificado e encaminhado…

Question

Apreendida grande quantidade de cocaína em uma residência, o material foi lacrado, identificado e encaminhado à central de custódia. Posteriormente, descobriu-se que houve falha no preenchimento do formulário de rastreamento entre a coleta e o exame pericial. Sobre a cadeia de custódia e suas consequências segundo a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A quebra da cadeia de custódia, conforme orientação do STJ, deve ser analisada à luz do prejuízo concreto, podendo levar à valoração reduzida ou ao reconhecimento da imprestabilidade do elemento, e não necessariamente à nulidade automática de todo o processo.

Answer

Toda e qualquer irregularidade no rastreamento do vestígio implica nulidade absoluta e automática da prova pericial, segundo entendimento pacífico do STJ.

Answer

A cadeia de custódia foi disciplinada pela Lei 11.690/2008, que introduziu os arts. 158-A a 158-F no CPP.

Answer

O reconhecimento da quebra da cadeia de custódia contamina obrigatoriamente todas as demais provas dos autos, ainda que independentes.

Answer

A cadeia de custódia se inicia apenas no momento do exame pericial, sendo irrelevantes as etapas de coleta e acondicionamento anteriores.

Questão de Direito Processual PenalProvas

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento