Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Prestação de Serviços à Comunidade > Liberdade Assistida > Regime de Semiliberdade
- Banca:
- FCM
- Órgão:
- Prefeitura de Barbacena - MG
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2747869
Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinados a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são previstos os seguintes regimes, EXCETO