Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3344886
Com base nas disposições da lei que disciplina o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e da Lei Maria da Penha, julgue o item a seguir.
Verificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica, a
competência para determinar o afastamento do agressor do lar é exclusiva da autoridade judicial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.