Questão de Direito TributárioTributo como Prestação Pecuniária Compulsória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. REN. - IBAMA/CGFIN
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-IBAMA-25-057-IBAMA-001-01-Q087
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitua sanção por ato ilícito.
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Gabarito: CERTO.