Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: SELECON
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2218507

Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada lei da época dos fatos e, por força das provas apresentadas, foi condenado. Posteriormente, surgiu nova lei que não considerou os fatos da época como caracterizadores de crime. Nos termos do Código Penal, a lei posterior pode retroagir para:

Aendurecer a execução penal Bprejudicar o acusadoCbeneficiar o réuDmajorar penas

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Gabarito: Alternativa C.

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