Gabarito: Alternativa C.
Observadas as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta .
ACAFE · 2014
Julgue o item a seguir, a respeito da aplicação da lei penal. A regra segundo a qual aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Rio Branco - AC
Maria, empregada de uma rede de supermercados, subtraiu, conscientemente, de forma furtiva, a quantia de R$ 17,00 (dezessete reais), em espécie, do…
IPAD · 2012
São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:
FUNCAB · 2014
O princípio da intranscendência da pena define que:
BRB · 2023
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