Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido…

Question

Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corrente, naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialidade, previsto na parte geral do Código Penal, é correto afirmar que

Accepted Answer

o crime sujeita-se à lei brasileira por ter sido praticado contra a Administração Pública.

Answer

a lei canadense será aplicada se o autor do crime for absolvido pela justiça do Brasil.

Answer

a lei brasileira será aplicada se não foi pedida ou foi negada a extradição do autor do crime.

Answer

o agente será punido pela lei brasileira se houver requisição do Ministro da Justiça.

Answer

o crime sujeita-se à lei canadense por ter sido praticado naquele território, excluindo-se a lei brasileira.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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