Questão 25. Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Gabarito: Alternativa A.
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas ao projeto de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modificam, somente…
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Questão 13. As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica: I. A prestação…
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Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem,…
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Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de…
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O Município, conforme Lei Orgânica, deve dispensar especial proteção à família, mediante a promoção e a execução de programas que assegurem, entre…
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