Questão de Direito do ConsumidorRepetição do indébito em cobrança indevida

Na circunscrição do estado de Santa Catarina, de acordo com a legislação estadual pertinente, as mercearias são obrigadas a expor o preço por unidade…

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023

Os fornecedores, com base na chamada “teoria do risco do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente de forma objetiva pelo fato dos…

VUNESP · TJ-RJ · 2026

Marcos adquiriu um eletrodoméstico pela internet, mas o produto chegou danificado. Ele tentou contato com a empresa, que se negou a trocar o item,…

FGV · CNU · 2025

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do…

CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações. A defesa dos…