Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3295231
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item.
A Reforma Tributária do Consumo, realizada em 2023,
consagrou expressamente a defesa do meio ambiente e a
proteção dos pequenos empreendimentos rurais como
princípios a serem observados pelo Sistema Tributário
Nacional.
A Reforma Tributária do Consumo, realizada em 2023,
consagrou expressamente a defesa do meio ambiente e a
proteção dos pequenos empreendimentos rurais como
princípios a serem observados pelo Sistema Tributário
Nacional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.