A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial…

Question

A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a alíquota aplicada para o cálculo do tributo.

Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que a progressividade aplicada pelo município é

Accepted Answer

inconstitucional, pois o IPTU somente pode ser progressivo em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.

Answer

constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do tamanho, da localização e do uso do imóvel.

Answer

constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor, do tamanho, da localização, do uso do imóvel e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.

Answer

inconstitucional, pois o IPTU somente pode ser progressivo em razão do valor, da localização, do uso do imóvel e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.

Answer

constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor, do tamanho, da localização e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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