Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de Violência Doméstica

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, temos que a violência…

FUNDATEC · Prefeitura de Esteio - RS · 2022

Nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá…

FAURGS · SES-RS · 2022

Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que

CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2022

De acordo com a LEI Nº 11.340/2006; Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de…

IDHTEC · Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE · 2019

A respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( )…