Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3383835
Conforme o Decreto n.º 6.514/2008, se caracterizada
reincidência do infrator três anos após decisão administrativa que
o condenou por infração ambiental de mesma natureza, será
aplicável a ele
reincidência do infrator três anos após decisão administrativa que
o condenou por infração ambiental de mesma natureza, será
aplicável a ele
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.