Gabarito: Alternativa C.
Certo Município editou lei municipal que disciplinou o horário de funcionamento de farmácias e drogarias. O sindicato dos empregados do comércio da…
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2014
No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
FCC · TRE-RS · 2010
Na hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás…
FCC · TCE-RS · 2014
Constitui característica do Estado Federal brasileiro
FCC · PGE-SP · 2002
A Constituição Federal consagrou o Município como entidade federativa, garantindo-lhe plena autonomia. A autonomia municipal configura-se pela…
VUNESP · 2015
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