Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TRE-RS
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q63061

No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.

AOs Estados poderão subdividir-se, mas não formar novos Territórios Federais.BOs Territórios Federais integram os respectivos Estados limítrofes.CÉ vedado aos Municípios criar preferências entre si ou recusar fé a documentos públicos.DÉ permitido à União subvencionar igrejas, a critério do Presidente da República.EA fusão de Municípios independe de consulta prévia às respectivas populações.

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Gabarito: Alternativa C.

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Assinale a alternativa que está em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

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