De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, compete o parágrafo único do artigo 4°, a garantia de prioridade compreende:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que crianças e adolescentes não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,…
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Gabarito: Alternativa D.
Sobre a evolução histórica do direito da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.
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