Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca:: IBFC
Órgão:: PC-SE
Ano:: 2014
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q452688

Segundo a Constituição Federal, no Estado de Defesa poderão ser decretadas algumas medidas coercitivas por tempo determinado e em áreas específicas. São admitidas as seguintes medidas, exceto:

ARestrição ao direito de reunião.BIncomunicabilidade do preso.CRestrição ao sigilo de correspondência.DOcupação e uso temporário de bens e serviços públicos na hipótese de calamidade pública.

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Gabarito: Alternativa B.

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