Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no…
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- UNIOESTE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2249302
A O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) é uma lei federal que regulamenta os
direitos das crianças e adolescentes no
Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa correta:
( ) O ECA estabelece que as crianças e
os adolescentes têm o direito de serem
protegidos contra qualquer forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
( ) O ECA não prevê medidas de
proteção para crianças e adolescentes vítimas
de violência nas escolas, uma falha da
legislação cuja ausência constitui o principal
problema da violência nas escolas
atualmente.
( ) O ECA estabelece que é dever da
família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente o direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa.
( ) O ECA não tem competência para
prever a responsabilização dos agressores
em casos de violência contra crianças e
adolescentes dentro das escolas, função que
cabe ao Ministério Público da Infância e
Juventude e ao Conselho Tutelar.
(ECA) é uma lei federal que regulamenta os
direitos das crianças e adolescentes no
Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa correta:
( ) O ECA estabelece que as crianças e
os adolescentes têm o direito de serem
protegidos contra qualquer forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
( ) O ECA não prevê medidas de
proteção para crianças e adolescentes vítimas
de violência nas escolas, uma falha da
legislação cuja ausência constitui o principal
problema da violência nas escolas
atualmente.
( ) O ECA estabelece que é dever da
família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente o direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa.
( ) O ECA não tem competência para
prever a responsabilização dos agressores
em casos de violência contra crianças e
adolescentes dentro das escolas, função que
cabe ao Ministério Público da Infância e
Juventude e ao Conselho Tutelar.